Pedaladas fiscais

A Dívida Escondida
The hidden debt

A informação vem da coluna “Diário do Poder”, do xará Claudio Humberto: na prestação de contas que deverá ser rejeitada pelo Tribunal de Contas da União, o desgoverno da Rainha da Mandioca “escondeu” dívidas de 270 milhões de reais junto a bancos oficiais. Foi uma tentativa de camuflar ou de “apagar as provas” do crime de pedaladas fiscais, que consiste em fazer dos bancos oficiais financiadores de programas sociais do governo. Esse é um crime punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O crime das pedaladas é tão claro, para os técnicos e ministros do TCU, que não há clima para nem sequer uma “aprovação com ressalvas.” Um defensor do desgoverno no TCU tenta convencer os colegas a substituir a palavra “rejeição” por outra mais amena. No entanto, o tribunal pretende usar a rejeição das contas da Mulher-Sapiens para demonstrar independência. O desgoverno petralha alega que as pedaladas são praticadas desde 1992. Só que, de lá para cá, surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

The information comes from the “Power Daily” column, from my namesake Claudio Humberto: in the accounting to be rejected by the TCU (the Brazilian equivalent to the U.S. General Accounting Office), the (un)administration of the Cassava Queen “hid” debts in the amount of 270 million reais (roughly 85 million dollars) from official banks. It was an attempt to mask or to “erase the evidences” of the crime of illegal fiscal maneuvers — more specifically, the use of money from official banks to finance the (un)government’s social programs. This is a crime punished by the Fiscal Responsibility Act. This crime is so clearly demonstrated in the balance sheets that, according to technicians and justices of the Brazilian GAO, there is not even a chance of approving the accounting “with reservations”. One of the TCU justices in tune with the (un)administration has been trying to convince his colleagues to replace the word “rejection” by some other expression considered less harsh. However, the court intends to use the rejection of the Woman-Sapiens accounting to demonstrate its independence. The petralha (un)administration claims that the illegal maneuvers have been in place since 1992, but it (conveniently) forgets the creation of the Fiscal Responsibility Act, though.

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Vamos Enviar e-Mails para Augusto Nardes
Let’s send e-mails to Augusto Nardes

É incrível, absurdo, inadmissível. O Ttribunal de Contas da União deu trinta dias à presidente Dilma Rousseff para que ela explicasse as chamadas “pedaladas fiscais”. O prazo termina no dia 21 de julho. Acontece que, segundo informação veiculada pelo site O Antagonista, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas não constam do aviso enviado a ela, para que ela possa tentar se defender adequadamente. Pior que isso é o fato de esse documento ter sumido do processo dentro do próprio TCU. Tudo feito em silêncio, para facilitar a vida da ex-presidente em exercício. No dia 3 de julho, o procurador Julio Marcelo de Oliveira enviou requerimento pedindo explicações ao ministro Augusto Nardes, o relator das pedaladas. Até agora, nada.
Mais do que explicações, a sociedade exige uma ação rápida e certeira no sentido de se corrigir essa situação absurda. O Blog do Lessa se junta a’O Antagonista para convocar os leitores que enviem seus e-mails ao ministro Augusto Nardes, do TCU, exigindo que o documento com as irregularidades eleitoreiras constatadas pelo Ministério Público de Contas volte a constar do processo das pedaladas de Dilma Rousseff — documento que precisa, também, ser encaminhado à atual ocupante do Planalto. O e-mail do ministro Augusto Nardes é  nardes@tcu.gov.br

Para encerrar: caso você se interesse por saber a extensão dos crimes cometidos pelo desgoverno petralha nessa área (atitude que continua em 2015, com toda a cara de pau, apesar de procedimentos judiciais instaurados), o documento do Ministério Público de Contas está aqui, nesse link.

It is incredible, absurd, inadmissible. The Union Accounting Tribunal (equivalent to the GAO in the U.S.) has given 30 days to president Dilma Rousseff so she can explain the so-called “fiscal pedalling” maneuvers*. Deadline is set for July 21st. However, according to information published by the site O Antagonista, the irregularities pointed out by a document that served as basis for the complaint are not part of the notice sent to the president, allowing her to defend herself accordingly. Worse than that is the fact that the document went missing inside the Brazilian GAO itself! Everything done quietly, to make it easy for Ms. Rousseff. On July 3rd, attorney Julio Marcelo Oliveira sent a document requesting explanations from minister Augusto Nardes, the TCU justice in charge of the case. So far, nothing has happened.
More than explanations, Brazilians demand a fast and straightforward type of action in order to correct this absurd situation. The Lessa Blog joins O Antagonista in asking its readers to send e-mails to minister Augusto Nardes, at the TCU, demanding that the document with the election-oriented irregularities verified by the Accounting Prosecutor’s Office again becomes an integral part of the case against Dilma Rousseff — a document that also needs to be sent to the present occupant of the Planalto Palace. Minister Augusto Nardes’ e-mail is nardes@tcu.gov.br

One more thing: if you can read a Brazilian Portuguese text and are interested in knowing how criminally deep the petralha (un)administration is right now, regarding those maneuvers (something that unbelievable still happens to this day, as if nothing was happening to them), the “missing” document of the Accounting Prosecutor’s Office can be seen here.
*These fiscal maneuvers have been deemed criminal because, in essence, they represent the use of official banks (Bank of Brazil and Caixa Econômica Federal) to finance the administration. That is expressly forbidden by the Fiscal Responsibility Act.

 


 

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